Por Cleber Lourenço

A divulgação do relatório final da Polícia Federal sobre a chamada “Abin paralela”, no âmbito da Operação Última Milha, acendeu um novo foco de tensão dentro da comunidade de inteligência brasileira. Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ouvidos pela reportagem demonstraram forte incômodo com a inclusão de nomes e funções de agentes de carreira que não foram indiciados nem são alvo de qualquer investigação formal.

O incômodo se intensificou diante da constatação de que o relatório traz dados detalhados sobre localização funcional e trajetórias profissionais de agentes que atuaram em funções sensíveis, sem qualquer vínculo com os episódios investigados.

O desconforto, segundo relatos, tem como pano de fundo o risco à integridade física desses profissionais e a violação de protocolos históricos de sigilo que protegem as operações da inteligência de Estado. Há uma preocupação crescente de que esse tipo de exposição pública possa colocar em risco operações passadas e futuras, além de comprometer parcerias internacionais construídas com base na confiança e na discrição.

O relatório, tornado público por decisão do ministro Alexandre de Moraes, detalha estruturas e atividades da chamada Abin paralela, mas também expõe identidades, cargos e lotações de diversos servidores que não estão implicados nos fatos apurados.

Em nota enviada com exclusividade ao ICL Notícias, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) reagiu de forma contundente:

“A Intelis vê como catastrófica a decisão da PF de incluir no relatório da Operação Última Milha diversos nomes e informações relativas a servidores de carreira da inteligência de Estado brasileira, em nada envolvidos com os fatos investigados. Tal exposição compromete não só a vida e segurança desses servidores mas a integridade da inteligência brasileira, e deve ser apurada e punida na forma da lei.

Não é a primeira vez que informações sigilosas sobre a identidade de servidores da Abin são expostas dessa forma. Resta questionar a quais interesses adversos serve tal exposição, e quão entranhados tais interesses estão na condução de investigações que devem ser conduzidas com seriedade e preocupação com a soberania do país.

Também é preciso lembrar que a responsabilidade pela preservação da segurança da inteligência de Estado é compartilhada. A Intelis considera essencial que os profissionais de imprensa, diante do acesso a documentos públicos, atentem com rigor à sensibilidade desses dados antes de divulgar prints ou trechos que exponham servidores sem relação com crimes ou irregularidades. A liberdade de informação deve caminhar junto ao compromisso com a integridade institucional. Em um momento de crescente hostilidade às instituições democráticas, atitudes descuidadas podem ampliar ainda mais os riscos a que esses profissionais já estão submetidos.”

Internamente, a percepção é de que a quebra de sigilo institucional pode ter repercussões ainda mais graves do que as apontadas diretamente na investigação. Um servidor ouvido pela reportagem, sob condição de anonimato, afirmou que a publicação de dados sensíveis “coloca todos sob risco, inclusive os que operam legalmente e com autorização”. Segundo ele, a sensação é de vulnerabilidade total, como se os protocolos que historicamente blindaram os agentes da Abin tivessem sido abruptamente ignorados.

Além das críticas internas, membros do setor jurídico ligado à defesa de servidores públicos também levantam dúvidas sobre a legalidade da ampla divulgação dos dados constantes no relatório. Segundo especialistas consultados pela reportagem, há margem para questionamento jurídico sobre o excesso de exposição de dados funcionais que, em tese, não possuem relevância direta para os fatos narrados pela PF. A depender dos desdobramentos, ações por dano moral ou por exposição indevida poderão ser movidas por alguns dos servidores citados.

Informações sobre a Abin

A exposição de nomes sem indiciamento ou implicação direta levanta debates sobre os limites entre transparência e proteção institucional, especialmente em um setor sensível como o da inteligência. Integrantes do governo e ex-integrantes da agência também criticam, nos bastidores, o que classificam como “erro grave” da PF ao não proteger minimamente as informações operacionais da Abin. Um ex-diretor ouvido pela reportagem classificou a divulgação como “um abalo na cultura de sigilo que sustenta a atuação da agência desde sua criação”.

O episódio reacende a necessidade de estabelecer balizas claras para a publicação de relatórios e documentos produzidos em investigações que envolvam estruturas sensíveis do Estado.

No centro do debate, permanece a tensão entre o interesse público na apuração de irregularidades e a preservação de estruturas estratégicas para o funcionamento do Estado brasileiro. A depender da resposta das autoridades e da própria sociedade, este episódio poderá marcar um ponto de inflexão na forma como se trata, pública e judicialmente, a atividade de inteligência no país.