Foi aprovado nesta sexta-feira (20), pelo Parlamento do Reino Unido, um projeto de lei que pretende legalizar o suicídio assistido nos países. Isso seria considerada uma mudança sem precedentes na história.

A votação, considerada histórica pela mídia britânica, foi a favor da lei por 314 votos contra 291. Com isso, a Grã-Bretanha se une a países como Austrália, Canadá e outros países que legalizaram a morte assistida.

A lei — chamada “Adultos Terminalmente Doentes (Fim da Vida)” — visa dar aos adultos mentalmente competentes e terminalmente doentes na Inglaterra e no País de Gales, com a perspectiva de seis meses ou menos de vida, o direito de escolher encerrar suas vidas com ajuda médica.

O projeto agora irá para a câmara alta britânica, a Câmara dos Lordes, onde poderá ser analisado por meses. Os lordes poderão implementar emendas na lei, contudo, é improvável que eles bloqueiem uma legislação aprovada pelos membros eleitos da Câmara dos Comuns.

No plano original, uma morte assistida exigiria aprovação judicial. Isso foi substituído por um julgamento realizado por um painel composto por um assistente social, uma autoridade jurídica sênior e um psiquiatra, o que para alguns representa uma flexibilização.

Lei do suicídio assistido

Defensores da lei dizem que proporcionará dignidade e compaixão às pessoas que sofrem, em contrapartida, opositores temem que pessoas vulneráveis possam ser coagidas a acabar com suas vidas.

Já o governo trabalhista do primeiro-ministro Keir Starmer manteve-se neutro em relação à legislação, o que significa que os políticos votaram de acordo com sua consciência, e não seguindo as linhas partidárias. Starmer já havia declarado ser favorável à permissão da morte assistida.

Pesquisas de opinião sobre o tema revelaram que a maioria dos britânicos apoia a morte assistida.

Os opositores do projeto argumentavam que pessoas doentes poderiam sentir que deveriam acabar com suas vidas por medo de serem um fardo para suas famílias e para a sociedade, e alguns parlamentares retiraram seu apoio após a votação inicial no ano passado, alegando que as salvaguardas foram enfraquecidas.

Contudo, a deputada trabalhista que propôs o projeto, Kim Leadbeater, afirmou que a legislação ainda oferece algumas das proteções mais robustas do mundo contra a coação de pessoas vulneráveis.

A votação ocorreu dez anos depois da última rejeição do Parlamento à permissão da morte assistida.

Centenas de manifestantes a favor e contra a legislação se reuniram em frente ao Parlamento na sexta-feira para acompanhar a votação pelo celular.