Ação popular movida por vereador pede suspensão imediata de cotas para pessoas trans, travestis e não binárias
Foto: Antonio Scarpinetti/Unicamp
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou que a Unicamp apresente os estudos que embasaram a criação de cotas para pessoas trans, travestis e não binárias em seu processo seletivo via Enem. A cobrança ocorre no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que pede a suspensão imediata da medida.
A nova política de cotas, aprovada neste mês pela universidade, reserva uma vaga adicional para cursos com até 30 vagas e duas para cursos com mais de 30. A medida vale apenas para candidatos que ingressarem pela nota do Enem, fora do vestibular tradicional da Comvest.
O ingresso nas vagas reservadas exige autodeclaração de identidade de gênero e o envio de um relato de vida. Os documentos serão avaliados por uma comissão de verificação, segundo normas inspiradas em decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Na ação, o vereador Rubinho Nunes alega que a política é inconstitucional, por criar critérios de acesso sem respaldo legal e ferir o princípio da igualdade. Para ele, a Unicamp “usurpou a competência do Congresso Nacional” e se baseou em uma “sensacionalista e inventada ‘transfobia estrutural’”.
Em manifestação enviada à 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, a promotora Fernanda Klinguelfus Lorena De Mello afirmou que a criação de políticas afirmativas deve estar sustentada em estudos prévios que justifiquem a adoção da medida.
Ela também pediu que a Unicamp apresente os critérios adotados e se há outras formas de inclusão já disponíveis para esse público.
Segundo dados da Comvest, o Vestibular 2025 da Unicamp registrou 279 inscrições com nome social. Desses, 40 candidatos foram convocados. Os cursos mais procurados por esse grupo foram artes visuais, ciências biológicas e medicina.
